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Posts Tagged ‘santa sé’

Os cristãos são os mais discriminados do mundo, disse o arcebispo Silvano Tomasi, observador permanente vaticano na ONU, na votação de um resolução das Nações Unidas sobre a “difamação da religião”. A Santa Sé opôs-se à resolução.

Com uma maioria de 23 votos a favor, 11 contra e 13 abstenções, o Conselho da ONU para os Direitos Humanos aprovou em 26 de março uma controvertida resolução, apresentada pelo Paquistão, em nome dos países da Organização da Conferência Islâmica, na qual se expressa «profunda preocupação» pela frequência da difamação das religiões, mas só menciona o Islã entre elas.

Ah, claro, os muçulmanos – coitadinhos! – são difamados, e isso é motivo de profunda preocupação! Então mandar camisinhas para o correio do Papa, ou colocar a imagem do Papa em embalagens de camisinhas, ou textos  como este ou imagens blasfemas como esta ou esta, para ficar só nos exemplos das últimas semanas, tudo bem né? Não há sombra de difamação, discriminação ou perseguição religiosa nisso tudo. Não há nenhum preconceito, só o exercício lícito da sadia liberdade de expressão.

É verdadeiramente criminoso que a maior parte das pessoas faça simplesmente vista grossa a isso tudo, e aja com a maior naturalidade do mundo, como se a Igreja – esta sim! – não fosse digna de nenhuma consideração e, Ela sim, merecesse ser impiedosamente atacada, furiosamente combatida e metodicamente discriminada. É uma ofensa enorme que a ONU tenha tido a cara de pau de falar em “difamação das religiões” e não citar o cristianismo entre as religiões difamadas.

Para citar logo o Islam! Vejam só o que diz a mesma reportagem de ZENIT:

Segundo o último «Informe sobre liberdade religiosa no mundo», publicado por Ajuda à Igreja que Sofre, precisamente no Paquistão, o pior instrumento da perseguição religiosa é a Lei de Blasfêmia, que continua causando cada vez mais vítimas e que estabelece a pena de morte ou a prisão perpétua para as ofensas ao Alcorão.

«Segundo numerosos analistas, é uma das ferramentas que os fundamentalistas islâmicos utilizam para atacar as minorias e levar o país a uma radical islamização», explica o informe.

E proteger o algoz enquanto nem sequer se cita a vítima é uma atitude que merece, sim, o nosso mais veemente repúdio.

“Dom Tomasi denunciou também o fato de que agora os cristãos são submetidos a discriminação inclusive em alguns países nos quais são maioria”. O Brasil é um exemplo vivo disto para o qual chama a atenção Sua Excelência: avança o processo de descristianização da sociedade no maior país católico do mundo a olhos vistos, e aos cristãos que ousam protestar é vetada qualquer possibilidade de ter as suas posições levadas em consideração sob a égide quase mística do “Estado Laico”. Sim, isto é discriminação, ainda que receba nomes pomposos e conte com o apoio entusiasta da classe “bem-pensante” nacional. É triste, é vergonhoso, é inacreditável, mas é verdade. E nós não temos o direito de nos calar diante disso.

P.S.: para quem ainda não leu, vale muito a pena: Perseguição contra a Igreja?, do padre Faus.

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Encontrei em diversos lugares (parece, aliás, que não se fala de outra coisa): Vaticano se opõe à descriminalização da homossexualidade. O que está acontecendo? A França irá (de acordo com a Época, “com o apoio da União Européia”) defender um projeto na Assembléia Geral da ONU “para descriminalizar a homossexualidade”. E “[o] observador permanente do Vaticano na Organização das Nações Unidas (ONU), monsenhor Celestino Migliore, afirmou nesta segunda-feira (1) que a Santa Sé é contrária” a ele.

A Igreja, evidentemente, não é contra tal projeto porque ache que os gays podem ser presos, torturados e executados somente por serem gays, mas sim porque enxerga nele um instrumento a ser usado para a promoção do casamento gay. A partir daqui começam os problemas. Esta reportagem diz que a decisão do Vaticano é “totalmente estúpida e tola” porque “[a] resolução francesa não tem nenhuma relação com casamento gay”; no entanto, saiu em ZENIT o seguinte:

[A] proposta francesa não só busca «despenalizar a homossexualidade», «mas também introduzir uma declaração de valor político que pode gerar sistemas de controle, segundo os quais toda norma – não só legal, mas também relativa à vida dos grupos sociais ou religiosos – que não coloque exatamente no mesmo nível toda orientação sexual poderia ser considerada como contrária ao respeito dos direitos do homem».

«Isso pode converter-se claramente em um instrumento de pressão ou discriminação para quem, só por colocar um exemplo muito claro, considera que o matrimônio entre um homem e uma mulher é a forma fundamental e originária da vida social e como tal deve ser privilegiada», declarou o Pe. Lombardi.

Ora, temos aqui duas posições frontalmente antagônicas. Para o tal Franco Grillini, a resolução não tem nada a ver com o casamento gay; para o pe. Lombardi, pode ter a ver sim. Tenho uma sugestão para resolver o impasse: a Santa Sé já deixou claro que, “[o]bviamente, ninguém quer defender a pena de morte para os homossexuais, como alguns querem dar a entender”. Ora, se não há discordância alguma entre o que quer o projeto proposto pela França e o que quer a Santa Sé, basta então pegá-lo, identificar os trechos litigiosos e os substituir por outros que não deixem nenhuma margem de dúvida sobre o seu alcance. Deseja-se somente impedir que os homossexuais sejam presos ou executados meramente por serem homossexuais? Então, que isso seja dito bem claro! Com certeza a Santa Sé não vai se opôr. Agora, caso a intenção oculta seja facilitar a legalização do casamento gay… então a França não vai aceitar modificar a proposta, e nem o Vaticano vai apoiá-la. É esperar para ver.

Aliás, são palavras do pe. Lombardi:

«Não é por acaso que menos de 50 Estados membros das Nações Unidas aderiram a esta proposta, enquanto mais de 150 não aderiram. A Santa Sé não é a única», conclui.

E aí? Será mesmo que mais de três quartos dos membros das Nações Unidas são “totalmente estúpidos e tolos”? Ou a única que merece tal invectiva é a Santa Sé?

Em tempo: a Catholic League defendeu o Vaticano.

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Os inimigos da Igreja já começaram a fazer barulho contra o acordo assinado entre a Santa Sé e o Brasil na primeira metade do mês. O alarde que está sendo feito é descabido, e baseia-se principalmente em dois pontos: (1) a ausência de debate público prévio sobre o acordo e (2) a (suposta e inexistente) concessão de privilégios à Igreja Católica que feririam a laicidade do Estado.

Quanto ao primeiro ponto, sim, não houve “debate público” sobre o assunto, por uma série de motivos. Antes do mais, o conteúdo do acordo, no decorrer das negociações, era sigiloso; depois, o “debate público” não é conditio sine quae non para toda e qualquer atitude que a União deseje tomar; por fim, o acordo jurídico tem como objetivo regulamentar uma coisa que obviamente já existe de facto desde sempre, qual seja, a presença da Igreja Católica no Brasil.

Não há nenhum problema intrínseco com o sigilo. O Observatório da Imprensa falou em “omissão da mídia sobre o acordo com o Vaticano”. Interessante que a mesma matéria, no parágrafo seguinte, fala que “há exatos dois anos tornou-se público que a Santa Sé pressionava o presidente Lula para assinar um acordo bilateral (tratado ou concordata), ameaçando o princípio da laicidade, o que ocasionou reações fortes e justificadas de amplos setores”; ora, se o assunto era já conhecido há dois anos, e se fez com que “amplos setores” reagissem fortemente, então não se pode falar em “silêncio obsequioso”. Nenhum acordo foi feito às ocultas e nem por debaixo dos panos; as negociações necessárias para que o acordo obtivesse o texto final que foi aceito bilateralmente arrastaram-se ao longo de anos. Se o conteúdo dessas negociações era sigiloso (como, de fato, até onde eu saiba era), isso é bem diferente de insinuar que a existência do acordo tenha sido mantida encoberta até a sua assinatura.

A questão do debate público é que parece cômica. Diz a mesma reportagem supracitada que “[d]eixaram de ouvir fontes respeitáveis, que têm importantes e diversas contribuições a oferecer: minorias religiosas, em sua imensa diversidade no Brasil, monoteístas e politeístas, ateus e agnósticos; defensores e defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos; movimento de mulheres e dos setores GBLTT; grupos acadêmicos dedicados ao estudo do Estado laico; associações científicas; e defensores da liberdade de expressão, para citar apenas alguns segmentos”. Agora, digam-me: que raios de contribuições importantes têm a oferecer as minorias religiosas, os ateus e os agnósticos, os defensores das depravações sexuais e do assassinato de crianças inocentes et caterva a um acordo que se propõe a regulamentar a situação jurídica da Igreja Católica no Brasil? Ao invés de fazer baderna e espernear, valeria muito a pena ler a íntegra do acordo assinado, que nada tem a ver com nenhuma dessas “fontes respeitáveis” que, segundo o Observatório da Imprensa, deveriam ter sido ouvidas. O acordo não regulamenta as associações científicas, nem os ateus e agnósticos, nem legisla sobre (inventados) direitos sexuais e reprodutivos, e nem nada disso. Refere-se ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e nada mais. A Igreja Católica é parte interessada neste assunto e, a União, a outra parte. O resto é conversa fiada.

Vale a pena lembrar que a Igreja Católica existe no Brasil – isto é um fato – e, segundo me consta (corrijam-me os mais versados em Direito), Ela Se encontrava em uma situação anômala desde a promulgação do Novo Código Civil em 2002, onde o único lugar onde Ela talvez “Se encaixasse” era como pessoa jurídica de direito privado, ao lado de associações, sociedades, fundações e partidos políticos (!). É evidentemente necessário que a Igreja Católica, realidade singular e incomparável, existente de facto no Brasil, tenha também um reconhecimento de iure pelo Estado Brasileiro.

Quanto à suposta concessão de direitos à Igreja Católica que seriam inconstitucionais, basta ler o texto do acordo para verificar que isto não existe. Este blog chegou a falar, dada a evidente inexistência de quaisquer privilégios ilegais concedidos à Igreja, que o risco estaria… nas entrelinhas! Ora, então a mídia anti-católica quer mobilizar a opinião pública (inclusive já tem até uma petição contra a ratificação do acordo) contra um acordo evidentemente necessário, legalmente negociado e já assinado pelas partes interessadas, apenas com base em um suposto risco que estaria nas entrelinhas do texto? É impressionante como a falta do que fazer é matéria fértil para que os desocupados se dediquem com afinco às suas fantasias e seus devaneios desconexos da realidade.

Quanto à refutação dos “riscos entrelinhados”, fique-se num só exemplo, pois é um dos pontos mais importantes do acordo. Trata-se do artigo 16.

Vínculo não-empregatício de padres, freiras, e todo o pessoal que faz trabalho voluntário para a igreja católica (artigo 16) – Este item exime formalmente o Vaticano de cumprir com as obrigação frente às leis trabalhistas brasileiras. Dada a gravidade do privilégio, seria no mínimo necessário clarear o entendimento sobre a extensão desta cláusula.

A necessidade desta cláusula é bastante óbvia: impedir que ocorram coisas análogas ao que vem acontecendo com as igrejas protestantes, onde os ex-pastores pedem indenizações às suas ex-igrejas pelos “serviços prestados” conforme as leis trabalhistas vigentes no Brasil. Imaginem um sacerdote “largar a batina” e, ainda por cima, desejar ser indenizado pelo tempo que esteve a serviço da Igreja! Não encontrei dados sobre casos do tipo no Brasil, mas é óbvio que o vínculo entre um padre e uma paróquia não é trabalhista nos moldes da CLT e, sendo assim, nada mais justo que isso esteja expressamente disposto em algum lugar.

Fica claro, portanto, que as queixas dos que estão fazendo alarde e reclamando do acordo assinado entre a Santa Sé e a República do Brasil carecem de embasamento; quanto ao primeiro ponto, a exigência é descabida e, quanto ao segundo, a acusação é inexistente. Como as queixas não têm cabimento, procuram eles fazer muito barulho, na tentativa de que a profusão deste possa suprir, sob alguma ótica irracional, a completa inexistência daquele. Não nos furtemos, pois, ao debate público que eles desejam, e respondamos aos críticos com firmeza e propriedade. E rezemos, para que tal acordo possa dar frutos o quanto antes e a Igreja Católica possa mais facilmente cumpria a Sua missão divina nesta Terra de Santa Cruz.

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O Brasil assinou um acordo “de amizade e colaboração” com a Santa Sé, ontem, quinta-feira, no Palácio Apostólico Vaticano. A notícia em si é muito boa; no meio do combate sem tréguas que o sr. Lula et caterva travam contra a Igreja de Cristo, um acordo como este – “relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil” – é alvissareiro e nos permite ter um pouco de esperanças. A íntegra do acordo está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores. Eu não sei quando é que ele vai entrar em vigor (o acordo fala “na data da troca dos instrumentos de ratificação”, coisa que eu não sei o que significa), mas espero que seja em breve.

O presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, falou sobre o acordo. Segundo ele, “[o] grande elemento do acordo é o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil”. Ao longo dos vinte artigos do acordo, encontramos uma série de coisas que, em sendo cumpridas pelas autoridades brasileiras, farão muitíssimo bem a esta Terra de Santa Cruz. Por exemplo, o Brasil “reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades” (art. 2), e também “assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo” (art. 7). Garante à Igreja o direito de “dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, de assistência social, de educação ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar” (art. 8) e “respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa”, reafirmando o ensino religioso católico facultativo nas escolas públicas (art. 11).

A Diocese de Limeira publicou um conjunto muito bom de perguntas e respostas sobre este acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil. Digna de menção é a terceira pergunta, adiantando-se à histeria dos laicínicos:

3. A Igreja Católica, através deste “Acordo”, recebeu privilégios do Estado? Houve discriminação de outras confissões religiosas?



Não. Não recebeu privilégio nenhum, nem houve nenhuma discriminação para com outras confissões religiosas.


A Igreja não buscou, nem recebeu privilégios, porque o Acordo somente confirma, consolida e ‘sistematiza’ o que já estava no ordenamento jurídico brasileiro, embora, em alguns casos, de uma forma não totalmente explícita. Cada artigo do Acordo, diante das atribuições à Igreja Católica aí contempladas, se preocupa em realçar constantemente, ao mesmo tempo, duas exigências fundamentais: o respeito do ordenamento jurídico da Constituição Federal e das leis brasileiras, em todos os âmbitos, e a paridade de tratamento com as outras entidades de idêntica natureza, quer sejam de caráter religioso, filantrópico, de assistência social, de ensino etc, excluindo, assim, qualquer possibilidade de discriminação entre elas.


A Igreja Católica – que representa a comunidade religiosa da grande maioria dos brasileiros, não menos do que 70% da população – promove e defende, no mundo inteiro e em cada Nação, a igualdade e a liberdade religiosa para todos. Não quer privilégios e tampouco concorda com discriminações de qualquer tipo. Outras confissões, no Brasil, poderão seguir o exemplo, tendo, como cidadãos e como grupos, iguais direitos e deveres. Elas poderão concluir convênios com o Estado e pedir a aprovação de medidas, legislativas ou administrativas, que definam, analogamente, o “estatuto jurídico” delas. Apenas não poderão celebrar com o Estado um Acordo internacional, não sendo, como a Santa Sé, sujeitos soberanos de direito internacional e membros da Comunidade internacional. Estas confissões e denominações deverão, ao mesmo tempo, dar garantias de seriedade e confiabilidade, que o Estado, justamente, exige. A Igreja Católica oferece amplamente estas garantias, pela sua história, sua estabilidade, e pela sua impressionante estrutura jurídica: basta pensar no imponente edifício do Direito Canônico, reconhecido no mundo inteiro, consolidado em muitos séculos de história e citado freqüentemente pela jurisprudência, inclusive dos tribunais brasileiros, em todos os níveis.

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