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Posts Tagged ‘lei natural’

O professor Felipe Aquino escreveu ontem um excelente texto no seu blog, chamado “o cristão e o respeito humano”, que é muitíssimo atual e vale muito a pena ser lido. Aproveito a oportunidade para tecer mais alguns comentários sobre o assunto.

No início do ano, o Cardeal Tarcisio Bertone – secretário de Estado do Vaticano – pronunciou uma conferência na Universidade de Havana, em Cuba. Entre outras coisas, o Eminentíssimo Cardeal mostra como uma errônea consideração da razão humana – predominante no mundo moderno, é importante salientar – termina por conduzir àquilo que Sua Santidade o Papa Bento XVI, quando ainda Cardeal Joseph Ratzinger, chamou de “Ditadura do Relativismo”. Os passos dessa degeneração são relativamente simples: a razão humana, passando a ser considerada sob uma ótica exclusivamente empírica (nas palavras do Card. Bertone, a “redução da razão a uma ciência experimental”), conduz a um conseqüente abandono da metafísica. Deste modo, tudo aquilo que não é passível de investigação científica (p. ex., Deus) é tratado como se fosse inexistente, ou indiferente, ou estranho à racionalidade humana, de modo que não pode ser levado em consideração a não ser no foro íntimo. Desta maneira, não admitindo qualquer valor absoluto, chega-se à conclusão irracional e intrinsecamente contraditória de que a única verdade absoluta é… que não existem verdades absolutas! Nas palavras do Eminentíssimo Cardeal:

A lógica deste dinamismo leva àquilo que Bento XVI denominou “a ditadura do relativismo”. Ou seja, diante da impossibilidade de estabelecer normas comuns, com a validade universal para todos, o único critério que permanece para determinar o que é bom ou mau é o uso da força, quer a dos votos quer a da propaganda ou das armas e da coerção. “Está-se a constituir uma ditadura do relativismo que nada reconhece como definitivo e que deixa como última medida somente o próprio “eu” e os seus desejos” (J. Ratzinger, Homilia na Missa “pro eligendo Romano Pontifice”, 18 de Abril de 2005). A partir de tais pressupostos, seria impossível construir ou manter a vida social.

Eis, portanto, o mundo em que vivemos: a “mutilação” da Razão Humana, que conduz à impossibilidade de se afirmar valores absolutos que tenham validade universal e supra-cultural, faz com que seja impossível a manutenção de uma sociedade minimamente civilizada. Afinal, se não existe uma Moral pela qual todos os povos e culturas precisam se pautar, então o que impera é a lei do mais forte, e vai ser “certo” ou “errado” aquilo que as pessoas “decidirem” que é certo ou errado. Se decidirem que é certo equiparar a dupla de homossexuais à família, então isso passa a ser certo. Se decidirem que é certo a mãe matar o próprio filho no ventre, então isso passa a ser certo. Se decidirem que é certo matar judeus, então isso passa a ser certo. Em uma palavra: se não existe uma Lei, estamos condenados a viver em uma terra sem lei, onde qualquer coisa pode passar a ser certa ou errada dependendo da vontade de quem for mais forte. E, digam o que disserem, isto não é liberdade, não é progresso, não é evolução, não é civilização. É, ao invés disso, a mais cruel barbárie.

Sua Santidade o Papa Bento XVI, quando esteve na Espanha dois anos atrás, escreveu o seguinte aos bispos da Conferência Episcopal Espanhola: “Segui, pois, proclamando sem desânimo que prescindir de Deus, actuar como se não existisse ou relegar a fé ao âmbito meramente privado, mina a verdade do homem e hipoteca o futuro da cultura e da sociedade”. E, no mesmo sentido, disse o Cardeal Bertone em Havana: “Portanto, é necessário inverter o axioma do relativismo ético e postular vigorosamente a existência de uma ordem de verdade que transcende os condicionamentos pessoais, culturais e históricos, e que tem uma validade permanente”. Nós, católicos, estamos com o Papa. A Fé não é uma questão de foro íntimo. Deus não é um elemento estranho ao debate público. Existem valores que são universais e que precisam, como tais, ser defendidos. E nós temos a obrigação de travar este combate, com coragem e destemor, a fim de que Cristo reine.

A Igreja Católica nunca apresentou o Evangelho como sendo apenas um conjunto de crenças irracionais que não almejavam senão o foro íntimo. Jamais. A Fé Católica e Apostólica é a Fé Verdadeira – a Única Fé Verdadeira – e, portanto, pode e deve ser apresentada a todos os homens, no “terreno comum” a todos eles, na razão natural considerada em sua plenitude. Porque a Fé é também absoluta, e a Verdade é verdadeira para todos os homens; a pregação do Evangelho não faz nenhum sentido dentro de um mundo relativista e subjetivista, onde a Fé é enxergada exclusivamente como um assunto de foro íntimo.

Na relação entre os que crêem e o que não crêem, portanto, é mister haver uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que a Fé evidentemente não pode ser imposta à sociedade, a anti-Fé tampouco o pode! Esta última não se pode apresentar como a única atitude racionalmente válida para a vida em sociedade, pois ela é precisamente o contrário: é uma atitude irracional que torna impossível a vida em sociedade. Há verdades universais que não são exclusivas da Fé Católica, sendo acessíveis à razão natural; de novo citando o Secretário de Estado do Vaticano, “a lei natural manifesta-se como uma espécie de “gramática” transcendente que permite o diálogo entre os povos, ou seja, um conjunto de regras de realização individual e de relacionamento entre as pessoas na justiça e na solidariedade, que está inscrita nas consciências nas quais se reflecte o sábio projecto de Deus”. Importa que os católicos tragam Deus à vida pública, desafiando a Ditadura do Relativismo, proclamando em alta voz a existência da Verdade, Eterna e Imutável, longe da qual só existe obscurantismo e barbárie. Já chega de covardia. A defesa da Fé é essencial para a defesa da humanidade. Defendamos com destemor as leis e os direitos de Deus. Não recuemos diante dos gritos, das ameaças e dos xiliques dos laicínicos de todos os naipes. Que São Miguel Arcanjo nos defenda no combate.

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Avança a Ditadura Gay a passos rápidos: no Rio, o prefeito Cesar Maia assinou um decreto que prevê multas e até cassação de alvará para os estabelecimentos que proibirem o “beijo gay”. A moralidade pública foi para as cucuias, lançaram-se às favas os bons costumes, porque agora, graças à caneta do senhor prefeito carioca, o vício passa a ser equiparado à virtude – e ai de quem reclamar.

É terrível ver o Estado trabalhando pela destruição da moralidade, promovendo a perversão, punindo todos os que forem contra a degradação moral. Oras, por que raios eu deveria ser obrigado a presenciar o espetáculo grotesco da “manifestação de carinho” de dois marmanjos barbados? Onde estão os direitos dos heterossexuais que mantêm o seu senso moral intacto? No Brasil, até mesmo os não-fumantes têm direito a um espaço “livre de fumo”; é absurdo que os cidadãos não tenham direito a um espaço “livre de depravações”, uma vez que a depravação moral é muito pior do que o cigarro.

Um “bar gay” é uma depravação objetiva; no entanto, nas atuais conjunturas, salve-se o que pode ser salvo. Que existam os malditos bares gays, as saunas gays, as boates gays, e toda sorte de circo de horrores! É, no entanto, uma afronta que as pessoas normais, os pais de família com os seus filhos, sejam obrigados a presenciarem a sem-vergonhice onde quer que estejam. “Ah, os incomodados que se retirem”. Piada; retirar-se para onde, se o “ambiente livre de gayzismo” corre risco de receber multa e ser proibido de funcionar?

E não venham com conversas de “Por que, se minha irmã e meu cunhado podem?”. A resposta é muito óbvia para quem tem o seu senso moral intacto: porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Existe uma Lei Natural, uma Moral objetiva, a nos dizer que um casal (evidentemente, entre um homem e uma mulher) é uma coisa… natural. Este status obviamente não pode ser concedido à dupla de homossexuais, porque dois pederastas ou duas lésbicas não têm as notas constitutivas de um casal e, portanto, não podem ser tratados como se o fossem. Este igualitarismo não é razoável e é extremamente pernicioso; colocar o vício em pé de igualdade com a virtude é já debochar da virtude e vilipendiá-la, é já ofendê-la e fazer pouco caso dela.

No entanto, no Brasil cujos governantes não respeitam a virtude e não velam pela moral e pelos bons costumes, estamos cada vez mais no fundo do poço. Cada vez mais, estão tentando empurrar o gayzismo goela abaixo; cada vez mais as punições estão aparecendo para os que ousarem discordar. Estamos sendo obrigados, pelo Estado, a presenciarmos de mãos atadas toda sorte de depravações “carinhosamente manifestadas” que os gays quiserem trocar entre si. Não se trata apenas de conceder supostos “direitos” aos homossexuais; trata-se de negar o direito verdadeiro dos cidadãos de bem de não serem expostos a depravações morais! Isto é vergonhoso. Até quando os cidadãos normais serão perseguidos pelos homossexuais e terão os seus direitos fundamentais negados, sob o beneplácito do Governo Gayzista?

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– Ora, tu sabes que, em qualquer empreendimento, o mais trabalhoso é o começo, sobretudo para quem for novo e tenro? Pois é sobretudo nessa altura que se é moldado, e se enterra a matriz que alguém queira imprimir numa pessoa?
– Absolutamente.
– Então, havemos de consentir sem mais que as crianças escutem fábulas fabricadas ao acaso por quem calhar, e recolham na sua alma opiniões na sua maior parte contrárias às que, quando crescerem, entendemos que deverão ter?
– Não consentiremos de nenhuma maneira.
– Logo, devemos começar por vigiar os autores de fábulas, e selecionar as que forem boas e proscrever as más. As que forem escolhidas, persuadiremos as amas e as mães a contá-las às crianças, e a moldar as suas almas por meio das fábulas, com muito mais cuidado do que os corpos com as mãos.
[Platão, “A República”, Livro II (377a-e); Editora Martin Claret, São Paulo, 2006, pp. 65-66]

Há um princípio fundamental e basilar, não só da Doutrina Católica como também da Lei Natural, segundo o qual o erro não tem direitos. Pode e deve, portanto, ser coibido, principalmente se houver pessoas que, indefesas contra o erro, puderem ser por ele gravemente prejudicadas. Isso tem uma particular validade quando se trata de crianças, seres humanos em formação e que, mais que ninguém, são indefesas diante dos estímulos externos e grandemente influenciáveis por eles.

Platão já tinha percebido isso há mais de dois milênios! N’A República, ele expõe – pela boca de Sócrates – os princípios que, na concepção dele, deveriam nortear a construção – virtualmente ex nihil – de uma cidade. Embora seja verdade que o projeto ao qual se lança o filósofo grego é repleto de abstrações e de sugestões impraticáveis, muitos dos princípios apresentados são verdadeiros. Como, por exemplo, o trecho em epígrafe, que trata sobre a educação das crianças (no caso particular da obra, das crianças que serão soldados, mas é válido para a educação das crianças no geral), e diz que, neste particular de extrema importância, nem tudo é conveniente e algumas coisas podem e devem ser proibidas. Censuradas.

A palavra “censura” é capaz de provocar horror diante de alguns paladinos dos (supostos) direitos humanos modernos, fazendo-os rasgarem as vestes e soltarem gritos histéricos de repulsa. Associam-na imediatamente (talvez porque rime) com outra palavra à qual eles têm horror absoluto, que é “ditadura”. Não pretendo tratar dos dois assuntos, que – ao contrário do que muitos podem querer fazer acreditar – são bastante diversos. Apenas lembro que a histeria supramencionada é particularmente ativa em uma espécie de gente que, em maior ou menor grau, do flerte ao concubinato, é simpática às idéias esquerdistas; o que não deixa de ser cômico, porque o marxismo, não somente em suas manifestações históricas (URSS, China, Cuba) como também em seus princípios, é abertamente ditatorial ([a] purificação da sociedade dos males feudais só é possível se o proletariado, liberto das influências dos partidos burgueses, for capaz de se colocar à frente do campesinato e estabelecer sua ditadura revolucionária. Marx & Engels, “Manifesto do Partido Comunista”). Para essa gente, as mesmas coisas são, ao mesmo tempo, enorme virtude ou pecado abominável, dependendo somente se são aplicadas por elas ou contra elas. É um impressionante cinismo.

Embora todas as ditaduras comunistas apliquem descaradamente a censura (ao mesmo tempo em que todos os esquerdistas repudiam completamente quer a censura, quer as ditaduras), é preciso deixar claro que a censura, como inúmeras outras coisas, não é uma coisa má em si. Ela pode ser má ou boa, infame ou virtuosa, dependendo daquilo que é censurado e do porquê da censura. Um regime assassino censurar a pregação do Evangelho é evidentemente uma coisa má; mas os pais censurarem as coisas que os filhos vêem na internet é uma coisa boa, justa e necessária até. Repetimos o que foi dito acima: o erro não tem direitos. O que a Igreja condenou não foi a censura, e sim – ao contrário – a “liberdade absoluta”: a liberdade de pensar e publicar os próprios pensamentos, subtraída a toda regra, não é por si um bem de que a sociedade tenha que se felicitar; mas é antes a fonte e a origem de muitos males (Leão XIII, Immortale Dei, 38).

Digamos, pois, ousadamente, que a censura é necessária, sim; não censura da Verdade (como nos países comunistas), mas censura dos erros e dos vícios, dentros dos justos limites: porque é verdade que há as liberdades individuais, mas há também o bem comum que precisa ser especialmente considerado. Em particular, os pais têm o direito de educarem os seus filhos na Lei de Deus e, por conseguinte, têm o direito de não quererem expôr as suas crianças aos erros e aos vícios. A bandeira da “liberdade absoluta” ostentada por esquerdistas e filo-esquerdistas é falsa em si (já que a liberdade absoluta é um grande mal) e cínica considerando os que a levantam (já que não há liberdade nos países comunistas). O espantalho não nos assusta. Há um Deus, há uma Verdade e, por conseguinte, há coisas dignas de louvor e coisas dignas de repreensão, não sendo justo que ambas tenham o mesmo tratamento – certas coisas podem e devem ser censuradas. Afinal, as coisas justas são dignas de serem incentivadas e, as ímpias, de serem reprimidas, se quisermos que os nossos jovens “sejam tementes aos deuses e semelhantes a eles, na máxima medida em que isto for possível ao ser humano” (Platão, op. cit., p. 73).

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