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Posts Tagged ‘josé gomes temporão’

Só para não perder o costume:

Nota pública do “Grupo Curumim” – ONG que milita a favor do aborto e exerceu papel crucial na obtenção da autorização dos pais para que a criança de nove anos abortasse – sobre os acontecimentos dos últimos dias.

Médico que realizou aborto é aplaudido em Brasília: o sempre inacreditável oportunismo do Ministro da Saúde, José Temporão, que aproveitou mais uma vez para aludir ao necessário “reconhecimento do aborto como problema de saúde pública”.

Aborto e Excomunhão: católicos envergonhados: no blog do Ricardo Kotscho, incrivelmente movimentado, contendo um bom compêndio das maiores besteiras sobre o assunto que foram proferidas por indignados “católicos” e não-católicos nos últimos dias.

Estupro não é licença automática para o aborto, um raro texto que – ao contrário dos demais citados neste post – merece divulgação pelo que tem de positivo, mostrando como no Código Penal Brasileiro “não exclui a criminogênese e a tipicidade dessas condutas [aborto supostamente “terapêutico” e aborto no caso de estupro], senão apenas exclui a punibilidade que a elas estaria, noutros termos, recomendada juridicamente” – uma distinção importantíssima e que é amplamente ignorada nos nossos dias.

O despertar da Primavera, texto do Pedro Sette Câmara, questionando a existência da excomunhão devido à (possível) ausência das condições necessárias para que ela se configurasse como tal [quanto a isto, caberia alguns comentários que, por falta de tempo, deixo, no entanto, para alguma outra oportunidade].

O presidente Lula – o católico! – critica a Igreja e propõe um “Dia de Luta contra a Hipocrisia”, provavelmente por algum desejo secreto de promover um evento de auto-homenagem do qual ele seria de longe o mais destacado expoente.

Uma carta aberta a Dom José, escrita por Max Wolosker Neto, pérola de uma pessoa que consegue, na mesma carta, afirmar “há muito deixei de ser católico” e “[v]enho por intermédio desta solicitar, também, minha excomunhão”.

Pois é. É melhor ler besteiras do que ser analfabeto…

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Sugestão enfática de leitura: Abaixo a Ditadura Gay, o Bolsa-Boiola e o KY do Temporão. Comentei aqui, dia desses, sobre os descalabros do Ministério do Ataúde, que aparentemente se preocupa com tudo, menos com a saúde dos brasileiros; graças a Deus, não estou sozinho na minha indignação. Excerto:

De vítimas, os gays estão se transformando em agressores. Se alguém acredita que ser gay não é o normal, que o normal é ser hetero, é logo taxado de homófobo. Tal qual Hitler com sua Gestapo, estão criando uma Patrulha do Pensamento, a Gaystapo.

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Lembrando o que já noticiei aqui anteriormente: amanhã, dia 10 de setembro, ocorre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a II Marcha Nacional em Defesa da Vida.

Repetindo-me:

Participe da II Marcha Nacional da Cidadania pela Vida

No dia 10 de setembro de 2008, quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, concentração a partir das 15h, em frente à Rodoviária, você tem um compromisso com a defesa da vida. Apareça para manifestar com o seu grito e seu canto, o seu amor pela vida. Mobilize! Convide sua família, amigos, vizinhos e sua comunidade. Dê sua contribuição e diga NÃO à legalização do aborto no Brasil.

Informações pelo telefone: (61) 3345-0221
E-mail: brasilsemaborto@gmail.com
Visite o site: http://www.brasilsemaborto.com.br

Neste momento em que os poderes constituídos maquinam contra a Lei de Deus e esforçam-se para implantar, a ferro e a fogo, o aborto nesta terra de Santa Cruz, é importante que nós façamos a nossa parte e, fazendo-nos presente, defendamos o direito à vida, desde a concepção até a morte natural.

Da série “recordar é viver”:

“É um disparate alguém defender o aborto” (José Gomes Temporão, 10/04/2007).

“Governo não pretende tomar nenhuma iniciativa sobre a questão da legalização do aborto” (José Gomes Temporão, 28/05/2007).

Quem duvida que o aborto é uma questão de saúde pública “está delirando” ou tem algum “problema mental” (José Gomes Temporão, 05/2007).

“Defendemos o direito de escolha da mulher grávida sobre a antecipação dos partos nesses casos [de anencefalia]” (José Gomes Temporão, 05/09/2008).

É, portanto, imperativo que o povo católico possa cobrar que o Excelentíssimo senhor Ministro da Saúde seja menos cara de pau. Nós não queremos o aborto. Aborto é assassinato. Assassinato não pode ter amparo legal.

Os que não puderem ir à Brasília (por exemplo, meu caso), estão convidados a rezarem um terço pelo sucesso da caminhada. Pedindo aos Céus misericórdia. Que Nossa Senhora nos ajude.

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Amanhã, quinta-feira, 04 de setembro de 2008, a partir das nove horas da manhã, ocorrerá a terceira (e última) audiência pública do STF sobre a ADPF/54 – referente à liberação do aborto de anencéfalos. Todos estão convidados a rezar pelos que defenderão a vida no meio da cova dos leões – por maior que seja a farsa, afinal, importa combater pela glória de Deus e em defesa de Suas Santas Leis:

Esta gente vem contra nós, com insolência e orgulho, para nos aniquilar, juntamente com nossas mulheres e nossos filhos, e para nos despojar; nós, porém, lutamos por nossas vidas e nossas leis.
(I Macabeus 3, 20-21)

Para esta audiência pública, segundo me informou uma amiga – e está no Acompanhamento Processual do site do Supremo Tribunal Federal -, temos duas novidades.

Em primeiro lugar, o Ministro do Ataúde, José Gomes Temporão, foi convocado. Ainda não sei se ele vai estar presente.

Em segundo lugar, a “Suprema Ordem Universal da Santíssima Trindade” requereu participação na Audiência, coisa que eu também não sei se foi concedida. Para quem não conhece, é a organização do Inri Cristo. E o maluco defende o aborto em qualquer situação até o momento do parto:

Reitero uma vez mais que o espírito só é acoplado ao corpo físico quando o nascituro aspira o primeiro hausto de ar vivificante; após aguardar durante toda a gestação o momento de reencarnar, o espírito se apossa do corpo no preciso momento em que a criança enche de ar os pulmões. E ainda assim, o espírito só adquire a individualidade quando é cortado o cordão umbilical. Isso é o que o SENHOR, meu PAI, me mostrou e não se aprende nas academias dos homens.

Vai ser uma coisa linda esta audiência! Tenha Deus misericórdia de nós todos, e Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.

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Foi com pesar que recebi hoje as duas notícias abaixo.

Primeiro, o Ministro do Ataúde, José Gomes Temporão, disse que a anencefalia de Marcela de Jesus era uma farsa:

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse que a avaliação de médicos de que Marcela Ferreira não era anencéfala desvenda uma farsa.

Segundo, a Corte Suprema de Justiça mexicana julgou ontem que o aborto no país é constitucional:

A Corte Suprema de Justiça do México considerou ontem, por oito votos a três, constitucional a lei vigente desde abril de 2007 na capital, Cidade do México, que permite o aborto até a 12ª semana de gestação.

Rezemos. Para que Deus tenha misericórdia de nós todos.

Acaso será eterna contra nós a vossa cólera? Estendereis vossa ira sobre todas as gerações?
Não nos restituireis a vida, para que vosso povo se rejubile em vós?
Mostrai-nos, Senhor, a vossa misericórdia, e dai-nos a vossa salvação.
[Sl 84, 6-8]

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Eu já havia comentado aqui uma decisão absurda do Ministério da Saúde de oferecer cirurgias de mudança de sexo gratuitamente pelo SUS. Todavia, até então havia somente o anúncio; somente hoje a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Os primeiros tentáculos do Governo serão cinco hospitais universitários, um em cada região do país.

Contudo, a desgraça ainda não está totalmente consumada, porque G1 explica que duas portarias ainda precisam ser publicadas:

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a publicação da primeira portaria, nesta terça-feira, não define a execução das cirurgias em si. Ainda falta a publicação de uma segunda portaria , que vai estabelecer os critérios do procedimento transexualizador. Para finalizar o trâmite oficial, a terceira portaria vai indicar os locais de referência onde serão feitas as cirurgias.

A portaria (tosquíssima), tal como foi publicada no Diário Oficial, está em anexo.

O Maria, Virgo Purissima,
ora pro nobis!

* * *

Anexo: Diário Oficial da União, Nº 159, terça-feira, 19 de agosto de 2008.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008

Institui, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), o Processo Transexualizador,
a ser implantado nas unidades federadas,
respeitadas as competências das três esferas
de gestão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição e,

Considerando que a orientação sexual e a identidade de gênero são fatores reconhecidos pelo Ministério da Saúde como determinantes e condicionantes da situação de saúde, não apenas por implicarem práticas sexuais e sociais específicas, mas também por expor a população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) a agravos decorrentes do estigma, dos processos discriminatórios e de exclusão que violam seus direitos humanos, dentre os quais os direitos à saúde, à dignidade, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade;

Considerando que a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, instituída pela Portaria nº 675/GM, de 31 de março de 2006, menciona, explicitamente, o direito ao atendimento humanizado e livre de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que o transexualismo trata-se de um desejo de viver e ser aceito na condição de enquanto pessoa do sexo oposto, que em geral vem acompanhado de um mal-estar ou de sentimento de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico, situações estas que devem ser abordadas dentro da integralidade da atenção à saúde preconizada e a ser prestada pelo SUS;

Considerando a Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a cirurgia do transgenitalismo;

Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos de transgenitalização no SUS;

Considerando a necessidade de se estabelecerem as bases para as indicações, organização da rede assistencial, regulação do acesso, controle, avaliação e auditoria do processo transexualizador no SUS, e

Considerando a pactuação ocorrida na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do dia 31 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador a ser empreendido em serviços de referência devidamente habilitados à atenção integral à saúde aos indivíduos que dele necessitem, observadas as condições estabelecidas na Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, expedida pelo Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º Estabelecer que sejam organizadas e implantadas, de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as ações para o Processo Transexualizador no âmbito do SUS, permitindo:
I – a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização e de demais intervenções somáticas aparentes ou inaparentes;
II – a humanização da atenção, promovendo um atendimento livre de discriminação, inclusive pela sensibilização dos trabalhadores e dos demais usuários do estabelecimento de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana;
III – a fomentação, a coordenação a e execução de projetos estratégicos que visem ao estudo de eficácia, efetividade, custo/benefício e qualidade do processo transexualizador; e
IV – a capacitação, a manutenção e a educação permanente das equipes de saúde em todo o âmbito da atenção, enfocando a promoção da saúde, da primária à quaternária, e interessando os pólos de educação permanente em saúde.

Art. 3º Determinar à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – SAS/MS que, isoladamente ou em conjunto com outras áreas e agências vinculadas ao Ministério da Saúde, adote as providências necessárias à plena estruturação e implantação do Processo Transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

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