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Posts Tagged ‘estado laico’

Os cristãos são os mais discriminados do mundo, disse o arcebispo Silvano Tomasi, observador permanente vaticano na ONU, na votação de um resolução das Nações Unidas sobre a “difamação da religião”. A Santa Sé opôs-se à resolução.

Com uma maioria de 23 votos a favor, 11 contra e 13 abstenções, o Conselho da ONU para os Direitos Humanos aprovou em 26 de março uma controvertida resolução, apresentada pelo Paquistão, em nome dos países da Organização da Conferência Islâmica, na qual se expressa «profunda preocupação» pela frequência da difamação das religiões, mas só menciona o Islã entre elas.

Ah, claro, os muçulmanos – coitadinhos! – são difamados, e isso é motivo de profunda preocupação! Então mandar camisinhas para o correio do Papa, ou colocar a imagem do Papa em embalagens de camisinhas, ou textos  como este ou imagens blasfemas como esta ou esta, para ficar só nos exemplos das últimas semanas, tudo bem né? Não há sombra de difamação, discriminação ou perseguição religiosa nisso tudo. Não há nenhum preconceito, só o exercício lícito da sadia liberdade de expressão.

É verdadeiramente criminoso que a maior parte das pessoas faça simplesmente vista grossa a isso tudo, e aja com a maior naturalidade do mundo, como se a Igreja – esta sim! – não fosse digna de nenhuma consideração e, Ela sim, merecesse ser impiedosamente atacada, furiosamente combatida e metodicamente discriminada. É uma ofensa enorme que a ONU tenha tido a cara de pau de falar em “difamação das religiões” e não citar o cristianismo entre as religiões difamadas.

Para citar logo o Islam! Vejam só o que diz a mesma reportagem de ZENIT:

Segundo o último «Informe sobre liberdade religiosa no mundo», publicado por Ajuda à Igreja que Sofre, precisamente no Paquistão, o pior instrumento da perseguição religiosa é a Lei de Blasfêmia, que continua causando cada vez mais vítimas e que estabelece a pena de morte ou a prisão perpétua para as ofensas ao Alcorão.

«Segundo numerosos analistas, é uma das ferramentas que os fundamentalistas islâmicos utilizam para atacar as minorias e levar o país a uma radical islamização», explica o informe.

E proteger o algoz enquanto nem sequer se cita a vítima é uma atitude que merece, sim, o nosso mais veemente repúdio.

“Dom Tomasi denunciou também o fato de que agora os cristãos são submetidos a discriminação inclusive em alguns países nos quais são maioria”. O Brasil é um exemplo vivo disto para o qual chama a atenção Sua Excelência: avança o processo de descristianização da sociedade no maior país católico do mundo a olhos vistos, e aos cristãos que ousam protestar é vetada qualquer possibilidade de ter as suas posições levadas em consideração sob a égide quase mística do “Estado Laico”. Sim, isto é discriminação, ainda que receba nomes pomposos e conte com o apoio entusiasta da classe “bem-pensante” nacional. É triste, é vergonhoso, é inacreditável, mas é verdade. E nós não temos o direito de nos calar diante disso.

P.S.: para quem ainda não leu, vale muito a pena: Perseguição contra a Igreja?, do padre Faus.

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Com um pouco de atraso, gostaria de comentar um artigo que foi publicado na Folha de São Paulo há mais de uma semana, e que leva o singelo título de “É justo questionar dogmas católicos”. A pérola é da autoria do sr. Kennedy Alencar. Aqui, não interessam tanto os chavões já ad nauseam repetidos e refutados bem além do que merecia a sua [ir]relevância; gostaria de me deter no princípio que dá título ao artigo e que é desenvolvido nos seus dois primeiros parágrafos:

A Igreja Católica é composta por homens e mulheres de carne e osso. Como toda instituição viva, seus dogmas merecem contestação de quem pertence aos seus quadros, de quem já pertenceu e de que não pertence. Os de fora têm o direito de opinar sobre as decisões de uma instituição poderosa e que influencia o debate público no mundo inteiro.

No Brasil, há separação entre Estado e igreja. Apesar disso, os religiosos se julgam no direito de criticar decisões legais, como o aborto de uma criança de 9 anos que foi estuprada. Ora, se podem meter o bedelho nas regras do Estado laico e democrático, podem também ouvir críticas aos seus dogmas e às suas regras.

Gostaria que o sr. Kennedy explicasse qual a relação entre a Igreja ser “composta por homens e mulheres de carne e osso” e “seus dogmas merece[re]m contestação”. O que tem uma coisa a ver com a outra? Que a Igreja é formada por “homens e mulheres de carne e osso” é uma obviedade (para que fique teologicamente correto, no entanto, seria mister afirmar que a Igreja é também composta pelas almas dos fiéis que estão no Purgatório – Igreja Padecente – e no Paraíso – Igreja Gloriosa – e, portanto, não é formada apenas por homens de carne e osso, sendo também composta por alguns que estão a aguardar a Ressurreição Final a fim de terem carne e osso uma vez mais; mas isso são outros quinhentos), mas não é de modo algum evidente o nexo causal que liga esta evidência à proposição seguinte. Serve-se o sr. Kennedy de uma comparação para tentar elucidar um pouco o seu confuso raciocínio: os dogmas da Igreja merecem contestação “como [os de] toda instituição viva”. Para aceitarmos a analogia do articulista, no entanto, seria necessário que ele apresentasse quais são as outras “instituições vivas” (com a Igreja comparadas) cujos dogmas são passíveis de contestação. Aliás, gostaria muitíssimo de que ele começasse elencando quais são as instituições fora a Igreja, vivas ou não, que possuem “dogmas”…

Não contente em postular a “contestabilidade” dos dogmas da Igreja, apressa-se o articulista a determinar quem são as pessoas passíveis de exercer este direito à contestação; e descobrimos, com surpresa, que, na opinião do sr. Kennedy, todas as pessoas do mundo – “quem pertence aos seus [da Igreja] quadros, (…) quem já pertenceu e (…) que[m] não pertence” – podem contestar a Igreja! A justificativa? Não tem nenhuma. É pura birra: “se [os religiosos] podem meter o bedelho nas regras do Estado laico e democrático, podem também ouvir críticas aos seus dogmas e às suas regras”. Pura vingança, infantilidade pueril do tipo “se tu podes, eu posso também”. Só que, no caso, descabida.

Por que descabida? Simplesmente porque os católicos não “metem o bedelho” em regras de Estado Laico nenhum! O Estado não é democrático? Se é democrático, então os católicos também têm direito de falar e expôr os seus anseios e suas reivindicações – ou não? Ou a democracia do Estado Laico não contempla os católicos? Ou a democracia que o sr. Kennedy postula é similar àquela d’A Revolução dos Bichos: todos os cidadãos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros?

Coisa completamente diferente ocorre com os dogmas da Igreja; estes, não são “laicos e democráticos” e não pressupõem a sua “discutibilidade” – ao revés, postulam precisamente o contrário. Por que motivo quer o sr. Kennedy – agora sim – meter o bedelho [e sem ser chamado!] nos dogmas da Igreja? Que autoridade tem o sr. Kennedy para sentenciar que é “um erro considerar um meio católico ou um mau católico quem apoia a decisão de abortar nas circunstâncias em que se encontrava a menina de 9 anos”? Por que deveríamos dar ouvidos ao sr. Kennedy em detrimento de – p.ex. – Dom José Cardoso Sobrinho? Se este último é bispo da Igreja Católica e o primeiro é… é… quem é o primeiro, afinal de contas?

Por fim, só mais um reparo a ser feito ao texto publicado na Folha de São Paulo: não, sr. Kennedy, não é “[n]o direito canônico” que “o aborto é mais grave que o estupro” – é objetivamente! O Direito Canônico reproduz a realidade, e não fica “inventando” arbitrariedades descabidas! E o aborto é mais grave do que o estupro pelo motivo auto-evidente (isto sinceramente já cansou…) de que uma agressão que destrua a vida é mais grave do que uma outra que não a destrua, já que a vida é o bem maior do qual dependem todos os outros – o que não tem nada a ver (nunca é demais repetir) com considerar a segunda agressão como de pouca monta ou irrelevante. Com essas idéias descabidas, o sr. Kennedy revela-se um eminente expoente dos “idiotas da subjetividade” que critica; mas eu seria capaz de apostar que ele não consegue perceber isso…

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Assim, quando D. Vital chegou ao Recife, já encontrou em atividade os jornais maçons que todos os dias procuravam atingi-lo com sarcasmos e injúrias.

[…]

D. Vital procurou obter com amigos comuns que elas, as Irmandades, se submetessem à sua autoridade. Não conseguiu nada. Resolveu então mandar um primeiro aviso canônico aos vigários assistentes das irmandades para que exortassem os irmãos maçons a renunciarem à maçonaria ou se demitirem. As irmandades recusaram aceitar isso. Mais dois avisos se seguem e são recusados. O bispo lança então um interdito sobre as irmandades Santo Antônio e Espírito Santo, impedindo a realização de missas ou quaisquer religiosos nas suas capelas.

[…]

O próprio Governo, isto é, certamente o seu Chefe, Visconde do Rio Branco, e seus ajudantes maçons, mandaram dizer às irmandades que deviam apelar para o Governo Central com um, então vigente, “recurso à Coroa”, apesar de a lei brasileira de então dizer que em causas estritamente religiosas os bispos estavam submetidos ao Papa e só ao Papa podiam ser apresentados recursos contra sua decisões.

[…]

Diante do “recurso à Coroa” da Irmandade, o Governo mandou a D. Vital um aviso com ordem de levantar o interdito sob pena de ser processado.

[“Dom Vital e a Maçonaria”, in PERMANENCIA]

Recusei dar cumprimento à decisão do Governo Imperial, porque de modo algum mo permitia a minha consciência de Bispo Católico.
[Dom Vital, in O Bispo de Olinda no Tribunal do Bom Senso]

Não pude deixar de me lembrar desta história, ao ler no blog do Maierovitch que a mãe da menina de Alagoinha que autorizou o aborto dos netos e os “médicos” que o executaram podem pedir indenizações da Igreja por causa da excomunhão na qual incorreram com a morte dos dois irmãos gêmeos. Mas, como assim? O que a Justiça Civil tem a ver com o Direito Canônico? Desde quando as Leis do Estado podem intervir desta maneira nas Leis da Igreja? A mera insinuação de uma tal possibilidade chega às raias do surreal, e nos traz à lembrança – como evitar? – as desgraças que historicamente ocorreram sempre que o Estado quis extrapolar as suas atribuições e legislar matéria religiosa no lugar da Igreja.

Nunca é demais repetir que a excomunhão é uma pena canônica da Igreja, que não tem efeito algum na esfera civil; a Igreja é uma sociedade perfeita que tem verdadeira potestade de Governo sobre os Seus súditos, e exerce esta autoridade independente do Estado e sem que as distintas esferas – secular e religiosa – se misturem. Na situação atual, chega a ser irônico que os mesmos a proibirem a legítima liberdade de expressão dos católicos sobre os assuntos morais discutidos na sociedade civil sejam tão céleres em buscar ensinar à Igreja como deve ser o Seu governo interno – e até mesmo em invocar o Direito Secular como árbitro do Direito Eclesiástico. Diz o senhor Maierovitch:

Não podia, como acontecia nos tempos de Giordano Bruno, sair o arcebispo  a dar publicidade com o objetivo de condenar moralmente. Num estado laico, isso pode ser considerado ofensivo à imagem e bom nome de um cidadão. E danos à imagem são ressarcíveis pecuniariamente, na Justiça do estado laico.

Resta saber por que motivo misterioso seria laicamente “ofensivo à imagem e bom nome de um cidadão” uma excomunhão na qual ele de fato incorreu. Veja-se a “lógica” por detrás destas afirmações: é ofensivo ao cidadão ser excomungado. Incorre-se em excomunhões quando se cometem alguns crimes tipificados no Direito Canônico. A Igreja é obrigada a indenizar o excomungado, uma vez que ele é ofendido pela excomunhão. Ou seja: cada vez que um católico comete um delito canônico, a Igreja está obrigada a indenizá-lo! É como se, a cada justa condenação judicial, o Estado fosse obrigado a indenizar o condenado pela ofensa que a própria condenação acarreta ao seu bom nome. Uma completa e absurda inversão da lógica mais elementar. É espantoso que alguém venha a público defender uma sandice dessas.

E o blogueiro não é o único a defender este despautério; também um promotor afirmou que a excomunhão – pasmem! – poderia ser contestada na Justiça! Tal insistência em submeter a Igreja ao Estado e fazer com que as suas penas canônicas dependam da legislação civil é absurdamente injustificável. Mais uma vez – tenha Deus misericórdia! – o Estado procura se arvorar em juiz da Igreja; no que depender de alguns, mais uma vez teremos um bispo de Olinda no Tribunal do Estado.

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– Não lembro (perdoem-me a minha amnésia pós-carnaval) se já linkei isto aqui antes, mas este texto de um jornal português sobre “Excomunhão e Tolerância” ilustra bem o que se pode falar sobre o caso Williamson. Muitíssimo feliz o autor na forma utilizada para criticar a censura anti-qualquer-coisa-referente-ao-Holocausto:

Num mundo que gosta de se anunciar sem preconceitos e repudia a censura, existe um bloqueio drástico sobre o Holocausto. Comentar o horror nazi não pode ser feito fora da versão oficial. São admitidas todas as opiniões, menos essa. O pior é a forma inquisitorial, fanática e abespinhada com que o assunto é enfrentado. Quem nega as câmaras de gás deveria ser tratado com um sorriso pela ignorância e uma gargalhada pela tolice. Hoje o disparate é tanto que não merece mais. Em vez disso todos estes democratas e republicanos, supostamente tolerantes, condenam da forma mais persecutória o Papa por ele terminado o castigo canónico. Parece que Williamson devia ser excomungado de novo, agora não por insubordinação mas por opinião histórica. E Bento XVI também, mesmo não concordando com ele.

– Dois textos do Heitor de Paola sobre o aborto: “Alguns mitos e fatos científicos no debate sobre o aborto” e “Quando começa a vida”. Excelentes, porque argumentam sob uma ótica estritamente científica, evitando ao máximo (julgo eu, propositalmente) qualquer referência ética ou religiosa a fim de que o discurso seja assimilável por qualquer um e se evitem as cretinas acusações de “ingerência religiosa” e “estado laico” e blá-blá-blá. Do segundo:

[É] inevitável concluir que o aborto é uma espécie de homicídio, ou filicídio, de um ser já com individualidade que tem, in potentia, todas as condições de se desenvolver plenamente. Qualquer decisão, seja pessoal, seja jurídica, não deve evitar este conhecimento.

– Mais do Krause: uma tréplica ao artigo de Lucas Camarotti, no Jus Navigandi. A tréplica chama-se Laicismo antimetafísico e o colapso do Ocidente. O cara é muito bom! Excerto:

Tal conceito [de “laicidade ateu e materialista”], além de insustentável do ponto de vista lógico, é propugnado por uma fragorosa minoria, ainda que influente na sociedade. Nele, vislumbra-se a aversão às religiões positivas e a aversão à metafísica, tão cara aos grandes filósofos gregos. Por melhor que seja Richard Rorty, estou certo de que, diante de Aristóteles, que tanto se preocupou com a “filosofia primeira”, posteriormente denominada “metafísica”, ele é um menino de colo.

– O Gustavo teceu uns comentários sobre o III Fórum Mundial de Teologia e Libertação. A matéria completa está lá (para quem tiver estômago); os comentários sensatos do meu amigo, intercalados ao longo do texto, ajudam a torná-lo menos indigesto.

Querer “desenvolver” (isto é: inventar) uma teologia que sirva às nossas pretensões é desonestidade. É como iniciar uma pesquisa científica com uma conclusão pré-fabricada; é ir a campo querendo apenas coletar dados que corroborem o resultado que se quer obter

– O Marcio colocou no Tubo de Ensaio um texto longo, mas que vale muitíssimo a pena, sobre a controvérsia na qual esteve envolvido Galileo; trata-se de uma resenha de um livro publicado recentemente no Brasil pela Loyola. Recomendo fortemente, por ser um compêndio bem interessante e completo (tanto quanto é possível) sobre o assunto.

O tempo mostrou que Galileu tinha razão – mas as descobertas recentes sobre seu processo desmentem vários mitos e mostram que é impossível dividir os personagens do episódio em mocinhos e bandidos. Então, por que ainda hoje existem pessoas (inclusive professores) que continuam a afirmar coisas como “Galileu foi morto na fogueira”? “Quem tem algum preconceito contra a Igreja vai perpetuar os mitos porque sequer vai procurar conhecer os fatos, ou os argumentos contrários. Enquanto o mundo for mundo, essa postura permanecerá”, avalia dom Sérgio.

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No “Exsurge Domine”, texto escrito pelo Gustavo Souza e por mim, sobre a moral sexual católica.

No site da CNBB (sim, isso mesmo!), este artigo de Dom Aloísio sobre o ensino da Teologia. Excerto: Quando é que vai haver unidade entre católicos  e outros amantes da  Palavra, lendo a mesma Bíblia?  Nunca. É que para nós “o encargo de interpretar autenticamente a palavra de Deus escrita, ou contida na Tradição, foi confiado só ao  magistério vivo da Igreja” (DV nº 10). Essa é a nossa praxe de fé, seguida pelos verdadeiros mestres dos ensinamentos de  Jesus.

Em ZENIT, esta notícia segundo a qual a Igreja Greco-Católica na Romênia corre o risco de ter seus bens expropriados pelo Estado. «Se este projeto de lei for aprovado se repetiria o que aconteceu em 1948, quando Stalin privou a Igreja na Romênia unida a Roma, greco-católica, do direito de existir, subtraindo-lhe os bens e prendendo seus bispos», afirma Dom Virgil Bercea, bispo da eparquia greco-católica de Oradea.

No Jus Navigandi, este texto do dr. Paul Medeiros Krause, sobre o Estado Laico e a religião materialista. O defensor do aborto, seja ele ministro, desembargador ou semideus, é o maior de todos os delinquentes que a humanidade já produziu.

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Recomendo a leitura deste texto do sr. Benedito Felipe Rauen Filho, que é juiz aposentado, e comentou a retirada dos crucifixos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenada pelo sr. Zveiter. Teço, no entanto, alguns ligeiros comentários.

É falso que “sempre será intolerante proibição de manifestação de qualquer forma da liberdade de pensamento”; ou, aliás, é verdadeiro, contanto que não atribuamos conotação negativa à palavra “intolerante”. É perfeitamente lícito proibir a manifestação de algumas formas de liberdade de pensamento que não estejam compromissadas com a Reta Razão e com a Lei Moral. Lembra o sr. Benedito, erroneamente, que “a Constituição não contém princípios absolutos”, quando é lógico que contém, porque, para ficar em um só exemplo, a “dignidade da pessoa humana” (CF 1988, Art. 1º, III) é sem dúvidas um princípio absoluto; seria o quê, “relativo”? A pessoa humana teria, portanto, uma dignidade não intrínseca, mas “relativa”?

No entanto, negando princípios absolutos à Constituição, o juiz aposentado absolutiza o que não deve ser absolutizado, que é a “manifestação da liberdade de pensamento”. É óbvio que ninguém pode ser obrigado a pensar de determinada maneira; no entanto, de exteriorizar pensamentos descompromissados com a Verdade, que possam ser deletérios à sociedade e contrários ao bem comum dos cidadãos, é igualmente óbvio que as pessoas podem ser proibidas. A liberdade de pensamento – como toda liberdade – precisa estar orientada para o Bem, sob pena de se tornar ilegítima.

A atitude do sr. Zveiter é intolerante, sim, e é inconstitucional, sim, mas não pelos motivos alegados pelo sr. Benedito. Não há liberdades absolutas; a discussão precisa ser no sentido de mostrar que a presença de símbolos religiosos em repartições públicas não configura de per si nenhum abuso de liberdades, e não postular a inexistência de abusos de liberdades para se esquivar a esta demonstração. Os pressupostos errados podem até resolver a presente questão, mas estão errados, e bastaria este motivo para que eles fossem rejeitados. Nem sempre o caminho mais fácil é o melhor caminho – aliás, quase nunca o é.

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CPI do aborto cria guerra de blocos na câmara; acho fundamental que nos esforcemos para que este assunto seja conhecido da população brasileira. O fato da mídia estar noticiando já é um excelente sinal; cumpre divulgarmos ainda mais. Não, eu não tenho lá a maior esperança do mundo na nossa Câmara de Deputados, mas a questão aqui é outra: mostrar a realidade, fazer conhecida a nossa posição e desmascarar os criminosos que se aproveitam do voto popular para defender a impunidade dos que assassinam seres humanos inocentes. Por exemplo, a notícia citada diz que “as deputadas Cida Diogo (RJ) e Maria do Rosário (RS) trabalham para que a CPI chegue ao fim antes mesmo de começar”; trabalhemos, portanto, para que estas (e outros) defensora(o)s da impunidade sejam conhecida(o)s como tais e fiquem bem longe dos cargos públicos. Vale salientar ainda que os “argumentos” levantados em favor da impunidade são uma piada! Estado Laico não é Estado Criminoso.

– Com relação também ao aborto, o Papa pediu mais uma vez que o Brasil defenda a vida humana desde a concepção até a sua morte natural: “Em discurso ao novo embaixador do Brasil para a Santa Sé, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, o papa Bento XVI pediu que o Governo brasileiro mantenha a proibição ao aborto, à eutanásia e às pesquisas com células-tronco embrionárias”. A posição da Igreja é clara, e a balela do “Estado Laico” não convence mais ninguém. A população brasileira é de maioria católica e majoritariamente contrária ao aborto; acaso a posição da maioria dos cidadãos do país não tem nenhuma relevância? Acaso a bandeira ideológica do “laicismo” levantada por uma minoria de delinqüentes tem mais valor do que a vontade popular? Este argumento é uma espécie de ad hominem, porque a Lei Natural é a Lei Natural Imutável que independe do que o povo pense ou deixe de pensar, mas ele serve contra os “defensores da democracia” que querem empurrar goela abaixo da sociedade brasileira um crime cuja culpa ela não quer carregar.

– Aliás, José Saramago também não gosta da “ingerência” da Igreja em assuntos da sociedade civil; ele também acha absurdo que Ela procure “imiscuir-se na governação dos países”. De novo a mesma falácia absurda; no modelo de sociedade no qual os cidadãos por princípio deveriam ter voz, aos cidadãos católicos é negado o direito à liberdade de expressão e à manifestação de sua vontade. O escritor português diz que “alguém terá de atirar um sapato a um desses cardeais”; é curioso que o velho senil trate de tal maneira os membros do clero ao mesmo tempo em que se sente ofendido com “a displicência com que o papa e a sua gente tratam o governo de Rodriguez Zapatero”… ou seja, a própria opinião é inatacável ao mesmo tempo em que a opinião da Igreja é proscrita por princípio! Maravilhas dos tempos modernos…

– O novo presidente do TJ do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter – que aparentemente é maçom -, mandou que se retirassem os crucifixos do Tribunal e fechou a capela que funcionava lá. O sr. Zveiter é judeu, para quem a pregação de Cristo Crucificado é escândalo (cf. 1Cor 1, 23); outro motivo não consigo encontrar para que um assunto que já rendeu tantos comentários sensatos tenha voltado à tona. Aqui caem como uma luva aquelas palavras do Apóstolo São Paulo, quando ele fala “[d]aqueles judeus que mataram o Senhor Jesus, que nos perseguiram, que não são do agrado de Deus, que são inimigos de todos os homens, visto que nos proíbem pregar aos gentios para que se salvem” (ITs 2, 15-16a).

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