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Posts Tagged ‘direito’

Fazendo eco ao que foi  publicado no Contra o Aborto: Marco Aurélio de Mello, pede para sair! Eu próprio publiquei aqui no Deus lo Vult!, em dezembro último, a notícia de que algumas frentes parlamentares em Defesa da Vida haviam protocolado uma representação contra o excelentíssimo ministro do Supremo. O motivo? “Prever e esperar o resultado favorável à aprovação do aborto de anencéfalos”. Deseja o sr. ministro – e o diz em público – um “acachapante” 11 x 0 em desfavor das crianças deficientes. Permito-me citar o Murat:

O ministro parece esquecer que sua função é julgar, coisa que é bem diferente de torcer por um resultado. Fazendo isto, ele parece-se muito mais com as partes envolvidas do que com um elemento neutro que deve votar para decidir a questão no âmbito constitucional. O placar “acachapante” pelo qual o ministro torce é coisa de futebol, o que não cabe na seriedade com que a questão merece ser decidida.

Aliás, se o jogo já está decidido antes do final, por que o STF faz as vezes de interessado no que os que são contrários ao aborto têm a falar? Por que a pantomima de Audiências Públicas? Por que um ministro do STF acha-se suficientemente à vontade para dar entrevista diivulgando voto?

O ministro esquece também a própria legislação à qual ele mesmo está subordinado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) diz o seguinte no artigo 36, inciso III:

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

(…)

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

Pois bem. Até agora, o que aconteceu com a Representação [que foi feita no dia 10/12/2008 (isso mesmo, dez de dezembro do ano passado) e recebeu o número de protocolo 100000013191/2008-80]? Absolutamente nada. Permanece na gaveta do senhor Procurador Geral da República. À espera sabe-se Deus do quê.

O Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando de Souza, não tem telefones e/ou emails divulgados. Mas os deputados que protocolaram a Representação têm, e nós podemos escrever-lhes para perguntar-lhes se eles sabem a quantas ela anda. Os emails são os seguintes:

“GIVALDO DE SÁ GOUVEIA CARIMBÃO” <dep.givaldocarimbao@camara.gov.br>, “HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA” <dep.henriqueafonso@camara.gov.br>, “JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO” <dep.joaocampos@camara.gov.br>, “JOSÉ LINHARES PONTE” <dep.joselinhares@camara.gov.br>, “JOSÉ MIGUEL MARTINI” <dep.miguelmartini@camara.gov.br>, “LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES” <dep.leandrosampaio@camara.gov.br>, “LUIZ CARLOS BASSUMA” <dep.luizbassuma@camara.gov.br>, “PEDRO RIBEIRO FILHO” <dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br>, “SERGIO ANTONIO NECHAR” <dep.dr.nechar@camara.gov.br>, “TALMIR RODRIGUES” <dep.dr.talmir@camara.gov.br>

Não deixemos que o senhor ministro fique impune por apatia nossa. Cobremos atitudes das autoridades. Que a justiça seja feita.

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Gostaria de agradecer ao prof. Hermes Rodrigues Nery pela gentileza de me ter enviado por email a íntegra da “[a]ula inaugural promovida pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Vida, no Dia da Anunciação, 25 de março de 2009, no plenário do Legislativo Municipal de São Bento do Sapucaí (SP), proferida pelo Vereador Hermes Rodrigues Nery, Presidente da Câmara Municipal”. Leva o título de “Família, Escola de Vida” e foi publicada n’O Possível e o Extraordinário, motivo pelo qual me abstenho de reproduzir aqui novamente.

É reconfortante que, em São Paulo, tenhamos como presidente da Câmara um ativista pró-vida como o professor Hermes: verdadeiro e corajoso defensor dos interesses do povo. Causa-nos alegria a existência de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Vida em São Bento do Sapucaí, porque esperamos [e rezamos para] que a iniciativa possa depressa se espalhar por outras cidades do Brasil.

Da aula inaugural citada, destaco:

Forças poderosas e adversas ao bem da pessoa humana querem destruir a família, a primeira e principal de todas as instituições humanas, e contra isso temos que resistir, heroicamente se preciso, para salvaguardar o nosso bem maior.

Sim, estamos em guerra; sim, é preciso que tenhamos coragem, para nos colocarmos ousadamente na defesa daquilo que é digno de ser defendido. Sim, o mundo precisa de heróis, sob pena de desmoronar graças às investidas dos inimigos do gênero humano. Há muito trabalho a ser feito. Que São Miguel Arcanjo nos defenda no combate.

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Ontem à noite, estive presente em um debate sobre o aborto realizado na centenária Facvldade de Direito do Recife. Um amigo ia defender a posição de absoluto repúdio ao aborto, contra “uns abortistas”, conforme ele me havia dito. Fui ver o espetáculo.

Na mesa, quatro pessoas: uma moderadora e três debatedores. O Thiago Moraes, meu amigo, defendendo a posição “da Igreja”; uma mulher da ONG abortista SOS Corpo, chamada Sílvia Regina, e um advogado criminalista, chamado Paulo César. No início, uma exposição preliminar de cada um deles: primeiro o católico, depois a senhora da ONG, e por fim o criminalista.

A platéia era ofensiva à posição da Igreja; Thiago optou por um estilo agressivo, falando alto, com indignação, pondo ênfase nas palavras, elevando o tom de voz; até o final do debate, iriam dizer que ele estava “esbravejando”, “expondo as coisas de uma forma raivosa”, “impondo e não debatendo”, etc. Embora não saiba até onde foi proveitosa, acredito que tenha sido uma estratégia; ele queria indignar as pessoas, e conseguiu. Falou em Lei Natural e na importância de se defender a vida humana, pois a omissão nesta defesa solapa toda a ordem jurídica; falou que a posição contrária ao aborto é “racionalmente defensável”, e esforçou-se para desvinculá-la da “posição da Igreja” – termo que carrega uma conotação religiosa; falou na “mistificação” do aborto, nos ossos carcomidos de Comte, e falou que, no Brasil, não iria acontecer a mesma coisa que na Colômbia, porque esta aqui “é a Terra de Santa Cruz” e os abortistas iam encontrar resistência. Falou bem, e o estilo agressivo irritou a platéia.

Depois, veio a mulher da SOS Corpo. Cara feia, fala mansa: falou que o aborto “sempre foi praticado” desde que o mundo é mundo, que só passou a ser crime no Brasil “na década de 40”, que a culpa era das “sociedades patriarcais”, que “as nossas mães também abortam”, que “as freiras abortam”, que um “embrião de ser humano” não era um ser humano porque, para ser “um ser humano”, era necessário ter “um projeto de vida”, falou na luta das mulheres, nas conquistas do feminismo, que as mulheres têm direito a abortar porque têm o direito de escolher o seu futuro, porque os métodos contraceptivos falham, porque quando uma “porcaria de gravidez” vem na hora errada e a mulher está cheia de problemas, a vida “é o que menos importa”, e falou que uma sociedade que liberasse o aborto seria “mais humana”, e blá-blá-blá-blá-blá… como muito argutamente comentou uma amiga à saída, o tom de voz manso dela “escondia” as barbaridades faladas. Se a gente fosse prestar atenção à quantidade de besteiras proferidas no meio da fala suave, iria ficar impressionado.

Depois, o advogado. Possuía um tique no olho esquerdo, mas falava bem, e prendia a atenção: o cerne do seu discurso era o fato de que “nós não poderíamos responder a uma mulher que aborta com o Direito Penal”, porque o drama por ela vivido já lhe era sofrimento o bastante. No meio das besteiras [o sujeito era relativista e pragmático até a medula], pelo menos duas informações trazidas por ele são relevantes:

– a maior parte dos doutrinadores ensina que o art. 128 do Código Penal consiste em uma exclusão de ilicitude [? ou “de tipicidade”? Não conheço os termos jurídicos…], e não de punibilidade (trocando em miúdos, que o aborto provocado em caso de estupro e quando não há outra forma de salvar a vida da mãe não simplesmente “não é punido”, mas sim “não é crime” mesmo – sobre este assunto, talvez valha a pena a leitura deste documento que encontrei – não li ainda – no site do padre Lodi).

– a porcentagem de absolvição para mulheres que cometem aborto e são levadas a julgamento, pelo menos nas capitais, é próxima dos 100%, de modo que, segundo ele, se o Legislativo não tiver a coragem de retirar o aborto do Código Penal, a própria sociedade vai se encarregar de fazer com que a lei vire “letra morta” por simples desuso.

Pronto. Após a primeira fala de cada um dos debatedores (e – na minha opinião erroneamente – sem tempo para as réplicas e tréplicas), seguiram-se blocos de perguntas, com três em cada bloco (só houve tempo para dois blocos). Obviamente, os debatedores aproveitaram-se deste tempo concedido para fazerem as réplicas que cabiam (principalmente o Thiago, que havia sido o primeiro a falar). Como o tempo era curto, ele foi lacônico: “o assassinato [como o aborto] também sempre existiu e a gente não vai legalizá-lo por causa disso”; “se você é católico, se você é hinduísta, budista, ateu ou o que seja, você deve ser contra o aborto”; “um embrião é um ser humano, e não ‘um projeto’ de ser humano”; e outras sentenças proferidas com a concisão exigida pelo tempo e a agressividade adotada como estratégia. Do fundo do auditório ensaiaram algumas vaias. Ele conseguiu realmente incomodar.

Daqui em diante, pouco ou quase nada é digno de menção, porque a palhaçada atingiu o apogeu. A sra. Sílvia falou do patriarcalismo da Igreja, o sr. Paulo falou no respeito às opiniões dos outros, ambos iluminaram o auditório com incontáveis alusões às fogueiras da Inquisição, rejubilaram-se com o fim da Idade Média que já passou e não volta mais, enforcaram o último rei nas tripas do último padre com as loas ao Iluminismo, falaram mal de Dom José com a atitude “que envergonhou Recife” diante do mundo, e foram completamente vãos todos os esforços do Thiago para arrancar o debate da esfera do preconceito e trazê-lo para a da argumentação racional. Não adiantou.

No fim, o povo já não ouvia o que Thiago falava, pois o burburinho crescia, os pedidos de silêncio aumentavam, as perguntas começaram a ficar [ainda mais] estúpidas [“se sua mulher fosse estuprada, o que você faria?”], e quase ninguém percebeu a leitura de um texto sobre Moloch no final – texto muito bom, diga-se de passagem. Fim de noite, saí do debate com duas sensações: frustrado, porque são pessoas como aquelas que estavam no auditório que serão os futuros formadores de opiniões e fazedores de leis; e atônito, porque os abortistas não são capazes de apresentar um único argumento e, contudo, defendem as suas barbaridades assim mesmo e encontram quem lhes dê ouvidos! Mas um outro amigo que lá estudava disse-me que foi muito bom: afinal, as pessoas estariam nos próximos dias comentando sobre o assunto, criando assim um território fértil para se fazer apostolado.

Tomara que elas discutam, sim, e discutam com sinceridade, sem paixões, sem preconceitos, sem irracionalismos; tomara que os pró-vida daquela faculdade – entre os quais conto alguns bons amigos – tenham as oportunidades de que precisam para defender as crianças por nascer. E que a Virgem da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, seja em seu favor; e  que Ela livre o Brasil da maldição do aborto.

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[Traduzido do site da Conferência Episcopal Espanhola; trata-se de uma campanha produzida pela Conferência, em defesa da vida e que, segundo informações que me foram passadas, está deixando os socialistas furiosos.

Só um comentário: que santa inveja…]

A Conferência Episcopal da Espanha (CEE) põe em marcha desde hoje uma campanha de comunicação com o tema “Protege minha vida!”. A iniciativa se insere no contexto da Jornada pela Vida, que se celebrará no próximo dia 25 de março em todas as dioceses espanholas.

Anunciam-se mudanças legais que, caso se concretizem, darão lugar a uma situação na qual aqueles que estão por nascer ficarão ainda mais desprotegidos do que com a atual legislação. Ao mesmo tempo, parece que a aceitação social do aborto vai aumentando. Neste contexto, a Conferência Episcopal põe em marcha uma campanha de comunicação na qual se distribuirão os materiais habituais que se elaboram cada ano por ocasião da Jornada pela Vida (Notas dos bispos, cartazes e roteiros [guiones] litúrgicos) e, além disso, excepcionalmente, os cartazes serão colocados em outdoors [vallas publicitarias] e serão distribuídos livretos [dípticos] explicativos.

Concretamente, foram enviados 30.000 cartazes para paróquias e centros católicos de toda a Espanha, a partir de hoje e até o próximo dia 30 de março podem-se ver anúncias em 1.300 outdoors de 37 cidades espanholas, e começou-se a distribuir nas dioceses um total de 8 milhões de folhetos.

A campanha tem como protagonistas um ser humano e um lince. Em nossa sociedade, é cada vez maior a sensibilidade sobre a necessidade de se proteger os embriões de várias espécies de animais; as leis tutelam a vida dessas espécies em suas primeiras fases de desenvolvimento. Tudo bem que seja assim; no entanto, é paradoxal que a vida da pessoa humana que vai nascer seja objeto de uma desproteção cada vez maior. Por isso, nos anúncios aparece a pergunta: “e eu?”, entre o menino já nascido e uma série de imagens nas quais se mostram os diferentes estágios da vida humana em gestação. Trata-se de dar voz àqueles que não a têm, porém têm, sim, o direito de viver.

Essas iniciativas unem-se ao Ano de Oração pela Vida que está em curso desde o mês de janeiro último.

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Comentei aqui há uns dias sobre a liberdade de uma opção só apregoada pelos abortistas, quando nasceu o filho de uma menina de onze anos do Rio Grande do Sul que havia engravidado após ter sido estuprada. Visivelmente incomodados com o fato da pequena ter-se recusado ao aborto, estrebuchando de ódio porque a criança não quis engrossar as fileiras dos que lutam “pelos direitos” das mulheres, os abortistas de todos os naipes deploraram amargamente a decisão da menor, procurando desesperadamente desculpas esfarrapadas – “negligência”, “desinformação”, “burocracia”, etc – para justificar a existência de mulheres que não compactuam com a visão de mundo distorcida que eles próprios têm e querem impôr a todo o mundo.

Pois bem; de novo, os promotores do assassínio de crianças estão com as garras de fora e, de novo, não suportam a idéia de que uma garota vítima de estupro opte pelo caminho contrário àquele que os abortistas defendem a todo custo. Na Bahia, uma menina de treze anos, grávida, estuprada pelo pai, decidiu ter a criança. A história é dramática: a mãe da menina já é falecida, o pai está preso por causa dos abusos cometidos contra ela, e nenhum parente parece interessado em acolhê-la – a garota está completamente sozinha. Mesmo assim, ela nem sequer cogita a possibilidade de assassinar o seu próprio filho: está decidida a ter o bebê.

É óbvio que os abortistas não conseguem suportar isso. É claro que os propagadores do crime têm absoluto horror à existência de quem não aceite ser-lhes cúmplice. É evidente que os arautos do vício não podem suportar nem mesmo a mera visão da virtude. Na opinião deles, por conseguinte, é lógico que a menina, vítima de estupro, não pode ter o bebê. Afinal de contas, ela tem liberdade de escolha; ela tem o direito de abortar. E, se ela não quiser exercer a sua “liberdade” e não quiser usufruir do seu “direito”, é porque ela é de menor e não sabe o que faz: é preciso forçá-la a ser “livre”, é preciso aplicar-lhe à força o seu “direito”. É o que se depreende da declaração do promotor do caso, o sr. Bruno Teixeira:

O promotor Bruno Teixeira disse que pretende saber do Iperba se a gestação oferece risco para a garota. Se não houver risco, de acordo com ele, o desejo dela e da representante será mantido.

Caso a junta médica do instituto ateste o risco, Teixeira disse que poderá encaminhar à Justiça um pedido para que o aborto seja realizado em detrimento do desejo da conselheira e da garota.

Percebam o disparate: a garota não quer fazer o aborto, a conselheira tutelar por ela responsável não quer que ela faça o aborto, e o promotor aventa a possibilidade de encaminhar à Justiça um pedido para que peguem a menina à força e, à revelia dela própria e de sua representante legal, matem o filho dela que ela já disse claramente que deseja ter! O que explica esta absurda e monstruosa lógica abortista? Quem estes senhores pensam que são, para arrancarem uma criança à tutela de sua representante legal, a fim de imporem-lhe uma violência absurda e assassinarem à força o filho que ela está esperando?! No entanto, os canalhas acham esta grosseira violência a coisa mais normal do mundo:

Na avaliação do especialista José Henrique Torres, que atua como juiz em Campinas e defende a legalização do aborto, não há impedimentos legais para a Promotoria solicitar à Justiça a interrupção da gravidez.

Francamente, os defensores do aborto são doentes. São sociopatas perigosos. O gravíssimo defeito moral que lhes é inerente – a completa indiferença e insensibilidade diante da idéia de crianças brutalmente trucidadas no útero de suas mães por “médicos” carniceiros – faz com que não se possa confiar neles. Nada é mais odioso a um abortista do que um anti-abortista que, tendo “motivos” para abortar, recuse-se a fazê-lo. Este, na opinião dos abortistas, não pode de maneira alguma existir; e os paladinos defensores dos “direitos das mulheres” já mostraram que farão de tudo para garantir que a “liberdade de escolha” de toda mulher seja exercida. Quer ela queira, quer não.

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Em linhas rápidas: Obama liberou na segunda-feira o uso de dinheiro público em pesquisas com células-tronco. Embrionárias, óbvio. Contrariando a política pró-vida de George W. Bush; acabando com a proteção à vida humana que o presidente anterior tinha erguido a duras penas.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto suspendendo o veto de seu antecessor, o republicano George W. Bush, ao uso de dinheiro público em pesquisas com células-tronco. Obama prometeu uma “nova fronteira” para a ciência, livre de interferências políticas.

Em agosto de 2001, Bush assinou um decreto que proibia o uso de fundos federais em estudos com células embrionárias.

Deus tenha misericórdia dos Estados Unidos.

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Só para não perder o costume:

Nota pública do “Grupo Curumim” – ONG que milita a favor do aborto e exerceu papel crucial na obtenção da autorização dos pais para que a criança de nove anos abortasse – sobre os acontecimentos dos últimos dias.

Médico que realizou aborto é aplaudido em Brasília: o sempre inacreditável oportunismo do Ministro da Saúde, José Temporão, que aproveitou mais uma vez para aludir ao necessário “reconhecimento do aborto como problema de saúde pública”.

Aborto e Excomunhão: católicos envergonhados: no blog do Ricardo Kotscho, incrivelmente movimentado, contendo um bom compêndio das maiores besteiras sobre o assunto que foram proferidas por indignados “católicos” e não-católicos nos últimos dias.

Estupro não é licença automática para o aborto, um raro texto que – ao contrário dos demais citados neste post – merece divulgação pelo que tem de positivo, mostrando como no Código Penal Brasileiro “não exclui a criminogênese e a tipicidade dessas condutas [aborto supostamente “terapêutico” e aborto no caso de estupro], senão apenas exclui a punibilidade que a elas estaria, noutros termos, recomendada juridicamente” – uma distinção importantíssima e que é amplamente ignorada nos nossos dias.

O despertar da Primavera, texto do Pedro Sette Câmara, questionando a existência da excomunhão devido à (possível) ausência das condições necessárias para que ela se configurasse como tal [quanto a isto, caberia alguns comentários que, por falta de tempo, deixo, no entanto, para alguma outra oportunidade].

O presidente Lula – o católico! – critica a Igreja e propõe um “Dia de Luta contra a Hipocrisia”, provavelmente por algum desejo secreto de promover um evento de auto-homenagem do qual ele seria de longe o mais destacado expoente.

Uma carta aberta a Dom José, escrita por Max Wolosker Neto, pérola de uma pessoa que consegue, na mesma carta, afirmar “há muito deixei de ser católico” e “[v]enho por intermédio desta solicitar, também, minha excomunhão”.

Pois é. É melhor ler besteiras do que ser analfabeto…

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